Promover a transição modal é urgente

No verão de 2021 foi constituída a APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias. Esta associação nasceu de uma necessidade que os operadores ferroviários identificaram, de haver uma entidade que representasse o setor, o do transporte ferroviário, dados os desafios que existem para a afirmação do transporte ferroviário nestes próximos anos.

            Vivemos tempos desafiadores, de grande investimento em infraestruturas, da necessidade de acelerar a transição energética e modal do transporte de mercadorias, de forma a reduzir o seu impacto na emissão de CO2 e na necessidade de contribuir para a sustentabilidade dos transportes e da sociedade.

O reforço do transporte ferroviário é um desígnio nacional e europeu, mas para ser atingido é preciso garantir que o mesmo é competitivo. Em boa verdade, os operadores ferroviários competem num setor muito dinâmico, exigente, de importância estratégica para a economia nacional e com grande potencial de crescimento, mas competem entre si e competem também com o transporte rodoviário. Essa consciência nem sempre existe, quer nos agentes económicos, quer no poder político e nas próprias decisões de política pública.

A competitividade da ferrovia depende de várias questões, que têm de ser endereçadas de forma efetiva por todos os intervenientes.

Vão desde a infraestrutura em si, que está a viver agora um período de forte investimento, necessário para garantir que existe uma infraestrutura que permita um serviço mais fiável, de maior qualidade e mais competitivo. Mas não se trata apenas de investir em infraestruturas. É preciso ainda olhar para outras dimensões, como, por exemplo, os custos de contexto associados à atividade, que retiram de forma objetiva competitividade ao setor.

E que custos de contexto estamos a falar? Desde as taxas de uso da infraestrutura, que não são suportados pelo setor rodoviário (que tem beneficiado ano após ano de reduções de portagens para benefício da sua atividade ou que nem paga qualquer taxa pela circulação nas estradas nacionais, cujos custos de manutenção são suportados por todos os contribuintes) ou pelos custos com energia, que representam uma parte substancial do total de custos dos operadores e sobre o qual os operadores não têm qualquer controlo porque são impostos por contratos negociados por terceiros. Os operadores vão conviver com aumentos da taxa de uso da infraestrutura quando, ao mesmo tempo, estarão a decorrer intervenções na Rede Ferroviária em todos os eixos de circulação, o que não faz sentido, dado que levará a uma deterioração da operação diária, com custos acrescidos para os operadores. Refiro-me ainda ao custo de eletricidade, que é negociado e contratado por terceiros, que não os operadores, e que os vinculam sem eles terem qualquer tipo de intervenção na decisão. Isto são temas estruturantes e que afetam de forma direta a competitividade das empresas e não podem deixar de ser devidamente analisados e avaliados.

O futuro da ferrovia faz-se com infraestruturas adequadas e que potenciem o transporte ferroviário, com terminais de mercadorias com serviços adequados às necessidades do mercado, com uma intermodalidade eficiente, saudável, com outros modos de transporte, de forma a garantir uma operação logística de qualidade, que permita ao cliente ter um serviço end-to-end, fiável, seguro e amigo do ambiente. Tem de ser um mercado inclusivo, que permita aos operadores terem capacidade para definir novos serviços, híbridos, flexíveis, adaptados ao que os clientes pretendem e, para isso, é igualmente importante o operador ter estabilidade regulatória e ter capacidade de gerir os custos associados à sua operação, para poder ser mais ágil.  

Temos de promover enquanto Associação medidas, iniciativas, incentivar ações que permitam avançarmos de uma forma estruturada e estratégica na transição modal de forma efetiva.  

A política pública tem de concretizar essa estratégia consistentemente e, para isso, olhar e tratar os diferentes modos de transporte de uma forma equilibrada, estratégica, consequente, para que a ferrovia disponha das condições necessárias para poder ser considerada uma alternativa viável para as nossas empresas, com valor acrescentado, de forma a ser competitiva e sustentável face a outros modos de transporte e, dessa forma poder contribuir de forma decisiva para os objetivos de sustentabilidade definidos por Portugal junto da comunidade internacional, dando também outra dimensão à economia nacional e às exportações nacionais.

O papel da ferrovia é crítico e urge que todos os intervenientes deste ecossistema estejam comprometidos para com esse desígnio, para bem da economia, mas também, e sobretudo, para o bem comum.

Miguel Rebelo de Sousa – Director Executivo da APEF